Opinião: Cortes do Governo

Texto escrito ontem, com atualização de notícia ao fim. O governo estuda recuo nas propostas. Apesar disso, deixo o meu texto na íntegra.

Sim, cortes são necessários. Ajustar a economia para fazer o Brasil voltar a crescer é necessário, mas não dessa forma. Em outubro do ano passado, eu escrevi:

“Se estas forem as medidas verdadeiras para o controle da inflação, o governo vai errar, pois pode enfurecer o povo retirando dele o sustento em caso de necessidade, como é o problema com os cortes no seguro-desemprego. Com a economia esfriando por causa da alta dos juros, os cortes em áreas de apoio ao trabalhador (caso se confirme essa informação) são erros. Deve-se, antes de tudo, procurar outras áreas de ação do governo para efetuar os cortes que irão inibir a inflação e a alta dos preços, nunca começando pelo auxílio ao trabalhador.

Sobre o superávit primário, os meus exemplos acima demonstram que é possível economizar sem pegar tanto no bolso do trabalhador.  Basta melhor controle do Estado em seus gastos e no combate à corrupção para reduzir a quantia, sem necessitar enforcar ainda mais o trabalhador. O combate à corrupção passa pela visibilidade das contas públicas, melhor aparelhamento do Estado no combate aos corruptos e política pública com menos burocracia e mais tempestividade.” (Outros Papos- Economia em 2015)

Fonte: Estadão

Vou explicar o erro do governo em enforcar o trabalhador com essas medidas. O Estado necessita do giro da economia, isto é, que o cidadão trabalhe, produza, poupe e gaste. O cidadão que trabalha, produz serviços e riquezas ao país, recebe por esse trabalho e, com o fruto de seu trabalho, sobrevive, poupa e gasta. Ao gastar, ele compra outros produtos e serviços do outros trabalhadores e faz a roda da economia girar. Já quando o cidadão poupa, “O cidadão poupa, e esse dinheiro poupado pode ser usado para investimentos. A riqueza é gerada com a aplicação correta do investimento na otimização dos recursos.” (Coluna do Augusto Nunes- Veja)  O Estado se beneficia disso e recebe, através de taxas e impostos, a quantia para o perfeito funcionamento da máquina pública. Máquina pública que escolhe como gastar esse dinheiro do cidadão brasileiro.

1- Ao adiar o ajuste ao servidor público, ele retira do servidor o ganho real (acima da inflação) que valoriza o salário. Se a inflação do período de 2016 for igual à inflação do primeiro semestre de 2015, que foi de 6,17%, (Fonte: G1) podemos afirmar que o salário do servidor público terá um ganho real menor e, portanto, as famílias terão menos condições de compra e poupança. Ao atrasar o pagamento do reajuste em seis meses, o governo corre o risco de entregar um salário devassado em relação à inflação. Menor poder de compra e poupança para as famílias de servidores públicos.

2- A suspensão de concursos é uma avalanche de más notícias, pois, aliada à notícia do enxugamento dos ministérios, retira a possibilidade de contratação de pessoal qualificado para a máquina pública. Além disso, pode afetar o setor do ensino e pode ocasionar o fechamento de cursinhos preparatórios. Dessa forma, o desemprego pode aumentar pela ausência de portas de entrada (concursos), pelas demissões de terceirizados, e pelo fechamento de cursinhos que podem não resistir se a procura pelos cursos se reduzir. Menos gente empregada, menos dinheiro circulando pela economia. E a avalanche pode não parar por aí. Com menos gente no serviço público, aliado com as aposentadorias que poderão ocorrer, pode promover a baixa qualidade do atendimento ao cidadão em diversos órgãos do governo.

3- Cumprir o “gasto constitucional com a saúde” pode implicar em dizer que o governo vai gastar o mínimo necessário para com essa pasta. Isso me assustou, pois se a nossa saúde pública já anda ruim, imagine agora que a regra é “gastar apenas o necessário”. Dessa forma, o trabalhador que necessitar de atendimento, poderá ter seu estado agravado e seu regresso ao mercado de trabalho adiado, fazendo com que a economia sofra pela ausência dele no giro da economia.

4- A revisão na estimativa de gasto da subvenção agrícola (PGPM) é algo complicado. A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma forma de garantia de renda ao produtor e controle de safra e preços. O Ministério da Agricultura assim explica o papel do PGPM: “Garantir o abastecimento nacional com alimentos de qualidade e assegurar ao produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural é um compromisso do Ministério da Agricultura.

A cada safra, as diretrizes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) são coordenadas, elaboradas, acompanhadas e avaliadas para garantir segurança alimentar e a comercialização dos produtos agropecuários.

O financiamento da estocagem, a armazenagem, a venda de estoques públicos de produtos agropecuários e a equalização de preços e custos são alguns dos mecanismos de que o ministério se vale para garantir abastecimento e comercialização.

Toneladas de produtos agrícolas excedentes podem ser comercializadas, por meio de leilões eletrônicos monitorados pelo governo, de forma a abastecer regiões deficitárias e, ao mesmo tempo, garantir aos produtores um preço que lhes permita manter-se na atividade rural.

As tabelas e os gráficos elaborados pelo ministério reúnem dados atualizados mensalmente sobre exportações e importações; área plantada, produção e produtividade; preço mínimo e de mercado; entre outros.”

A redução nesse ponto vai passar de um bilhão de reais. Esse é um auxílio importante, principalmente para a produção de milho e trigo. Com o PGPM podemos ter a garantia de valores justos, a sobrevivência de produtores e safras com distribuição equilibrada. Como todos sabem, a inflação, vez ou outra, é puxada para cima por causa de alimentos. Ao se reduzir a intervenção do Estado na ajuda ao produtor, os valores de alguns produtos agrícolas podem disparar, aumentando a inflação e reduzindo o poder de compra real do salário do trabalhador. Fora outras questões que não quero compartilhar no momento, pois esse texto tornou-se grande e ainda nem cheguei na conclusão.

5- Sobre a CPMF, necessita da leitura de “O desastre da economia brasileira e o gigantesco buraco fiscal do governo” de Fernando Ulrich. Veja que a política de concessão de crédito do governo é que está acabando com a economia, com uma dívida massiva. Segundo ele: “Mas uma política deliberada de juros artificialmente baixos — aliada ao controle estatal sobre o crédito bancário — é capaz de desorganizar toda a estrutura produtiva da economia, com consequências profundas no longo prazo, em diversos setores. (...) Recapitulando: o Tesouro tem tido dificuldade na rolagem integral da dívida pública, causando um resgate líquido e, portanto, aumento da liquidez no sistema. O excesso de liquidez afeta a taxa Selic, obrigando o Bacen a utilizar as operações compromissadas — cujo lastro são títulos públicos — para enxugar a liquidez e manter a Selic na meta estabelecida. Para recompor a carteira do Bacen, o Tesouro emite novos títulos em seu favor.” E conclui: “Apenas elevar alguns tributos — como insiste em propor o governo — não resolverá o problema. Dada a já estonteante carga tributária, aumentos de impostos podem inclusive derrubar a arrecadação em uma economia em contração.” Imagine, então, a criação (ou retorno) de um imposto como a CPMF?

A conclusão

A Conclusão é que o governo brasileiro está apertando o cinto da pessoa errada. Ele precisa do trabalhador bem empregado, bem remunerado e bem capacitado para produzir, gerar renda e adquirir recursos para o orçamento. Ao apertar o cinto do trabalhador, ele vai estar sufocando a economia, inibindo o consumo e diminuindo ainda mais o crescimento. Com a criação da CPMF, o cidadão consumirá ainda menos, fazendo o giro da economia  se reduzir, ou seja, a roda da economia pode vir a furar. Dessa forma, o governo está colocando em risco até os projetos sociais que tanto defendeu, pois se o “Brasil que trabalha” reduzir seu trabalho, menor será  a aquisição do Estado e menos dinheiro terá para os projetos sociais a médio e longo prazos.

Quer um exemplo de que poderia ser um pouco diferente? O adiamento do reajuste dos servidores vai reduzir os gastos do governo em 7 bilhões, certo? Entretanto, o governo ainda manteve a compra de caças Gripen por quase 6 bilhões de reais. Ou seja, se cancelasse a compra de caças, o governo poderia conseguir salvar o reajuste. Mesmo sendo uma compra parcelada, com juros, esse valor poderia ser abatido desse reajuste, talvez integralmente. A concessão de crédito a juro baixos poderia ser reduzida, assim como os gastos do governo em outras áreas (que não a saúde). Desse jeito, o governo pode até conseguir maquiar o orçamento de 2016, mas dificilmente esses ajustes gerarão crescimento. É assim que eu vejo isso.   

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Atualização de notícia: Pressionado, Planalto estuda recuo em três medidas do pacote de cortes! Eu fiquei animado com essa notícia, pois parece que os trabalhadores tiveram defesa dentro do Congresso Nacional e algumas medidas podem acabar. Existem outros meios de cortar gastos, que não fira unicamente o trabalhador, e cabe ao governo a coragem de realizar estes cortes na própria carne, ao invés de sangrar o trabalhador.