Outros Papos (+18)

Lula na cadeia! No dia de ontem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou os recursos do MPF, da defesa do acusado Lula e, por unanimidade, manteve sentença condenatória do ex-presidente, aumentando a pena do réu para um pouco mais de 12 anos. A confirmação da sentença do condenado, pelos três desembargadores, não deixa muitas opções à defesa de Lula. A única opção possível, pelo nosso ordenamento jurídico, em uma situação como esta, é um embargo de declaração, que apenas pode ser usado para deixar alguma parte da sentença mais clara, raramente sendo usada para reformar a sentença.   Flávia Teixeira Ortega [1] escreveu: “Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos. Os objetivos típicos dos embargos são: A) esclarecer obscuridade; B) eliminar contradição; C) suprir omissão; D) corrigir erro material. “

A Convicção no Direito Penal Entrevista coletiva apresentada pelos procuradores do MPF, para apresentar e formalizar denúncia contra Lula, foi alvo de um ataque dos protetores do PT, pois  frases de Dallagnol e Bozzobon foram misturadas para criar um monstro que nasceu morto. Em uma tentativa de defesa de seu chefe, os petralhas, agora longe do poder, alegaram que fora dito que o MPF não tinha provas, mas convicção. É mais um exemplo das inúmeras falácias apresentadas pelo PT nos últimos anos. A Folha de São Paulo, sempre tão ligada aos movimentos de esquerda, fez um belo resumo dessa bagunça criada pelos petralhas, na matéria  “ Frase de procurador sobre provas e convicção não foi dita como divulgado ” a saber, uma das frases corretas está na imagem abaixo, retirada da matéria acima mencionada. Este monstro nasceu morto, pois nem mesmo os simpatizantes da causa aceitaram esta falácia. Entretanto, isso me deu a chance de criar um texto sobre a convicção no Direito Pe