Outros Papos (+18)

A Imunidade do Livro Eletrônico O STF começou, em 29 de setembro de 2016, o julgamento da imunidade tributária para o livro eletrônico. Segundo o site do STF : “ Recurso Extraordinário (RE) 330817, com repercussão geral reconhecida, que trata da extensão da imunidade tributária, garantida pela Constituição Federal a livros, jornais, periódicos e ao papel de impressão, aos livros eletrônicos.” O site também resume a contenda de maneira clara: “No RE 330817, o Estado do Rio de Janeiro questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, em mandado de segurança impetrado pela editora, reconheceu a existência da imunidade prevista no artigo 150 (inciso VI, alínea “d”) da Constituição Federal ao software denominado Enciclopédia Jurídica Eletrônica e ao disco magnético (CD ROM) em que as informações culturais são gravadas. O estado sustenta que o livro eletrônico, como meio novo de difusão, é distinto do livro impresso e que, por isso, não deve ter

              O Terceiro Setor e Tributação é um trabalho intenso, de grandes juristas e pensadores do Direito, que se uniram em torno deste tema. O Terceiro Setor é, segundo Arianne Castrode Araújo Miranda , “ composto por entidades não-governamentais formadas pela sociedade civil, sem fins lucrativos,e  representa uma importante alternativa encontrada pelo Estado para auxiliá-lo na prestação de serviços sociais e assistenciais à população. Nesse prisma, a fim de promover o desenvolvimento e crescimento do Terceiro Setor no país, há previsto no ordenamento jurídico brasileiro a concessão de incentivos fiscais sob a forma de benefícios ”.     O livro trata sobre diversas questões relacionadas à tributação e o Terceiro Setor. Teses, história e pensamentos que envolvem este auxílio bem-vindo, e esta parceira Estado-ONGs, são encontrados nestas páginas. Quem possuir interesse em adquirir um exemplar e conhecer os autores, o livro será lançado conforme agendado abaixo: D